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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.260, de 20 de novembro de 2007

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 18:11

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:22

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27

Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe

vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:41

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:25

Família será indenizada por falecimento

família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário.

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 44, de 29/12/06

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35

Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.

Reenquadramento.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:01

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:20

Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter
Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:38

LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:26

Acusados de desviar recursos da santa casa são condenados por improbidade

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:05

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:32

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:24

Do pagamento por indenização na contratação sem licitação

este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:21

Execução fiscal. Pagamento após citação. Extinção.

devida a condenação do executado em honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:01

Divergência na data de vencimento anula nota promissória.

distintas. Por unanimidade, a Turma anulou o título de crédito executado por conter clara divergência na data de vencimento.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 2815

pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica - ICT.

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e

executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.

O enunciado dispõe que, "após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para

vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da

família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido

Aduziram que o título executado na referida ação encontra-se em discussão e que requereram a SERASA

, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Reenquadramento.

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter

Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado

A exceção de pré-executividade é um meio disponível à defesa do executado, cabível nas hipóteses de

Código de Processo Civil (CPC), pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado

durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a

este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente

devida a condenação do executado em honorários advocatícios.

distintas. Por unanimidade, a Turma anulou o título de crédito executado por conter clara divergência na data de vencimento.

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